Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A

Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    4/2009/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 76, de 2009-04-20, Pág. 2324 - 2387
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 64, de 2009-04-22, Pág. 963
  • Entrada em Vigor:
    2009-04-21

Notas aos Dados Gerais

O presente diploma produz efeitos a partir do ano escolar de 2008-2009.

Resumo

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação, bem como à republicação do referido Estatuto.