Declaração de Rectificação n.º 20/2009

Diário da República n.º 51/2009, Série I de 2009-03-13

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Rectificação
  • Número:
    20/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 51, de 2009-03-13, Pág. 1678 - 1678

Resumo

Rectifica o Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.