Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A

Diário da República n.º 46/2009, Série I de 2009-03-06

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    3/2009/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 46, de 2009-03-06, Pág. 1546 - 1557
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 36, de 2009-03-10, Pág. 623
  • Entrada em Vigor:
    2009-03-07

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos à data da respectiva aprovação (29.01.2009)

Resumo

Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, que aprova a Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e republica-o com a redacção actual.