Lei n.º 9/2009

Diário da República n.º 44/2009, Série I de 2009-03-04

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DataTextoDiploma
2017-05-30

Alterados, a partir de 01.06.2017, os arts. 1.º(na redação da Lei 41/2012, de 28-ago), 2.º, 3.º, 5.º, 6.º (os três últimos na redação da Lei 41/2012, de 28-ago), 9.º, 10.º, 11.º, 17.º(os dois ùltimos na redação da Lei 41/2012, de 28-ago), 18.º, 21.º, 22.º, 24.º, 28.º, 30.º, 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, 37.º, 38.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 46.º (este último na redação da Lei 25/2014, de 02-maio), 47.º, 48.º, 49.º, 51.º e 52.º(os cinco últimos na redação da Lei 41/2012, de 28-ago), adita os arts. 2.º-A, 2.º-B, 2.º-C, 2.º-D, 2.º-E, 2.º-F, 17.º-A, 46.º-A, 46.º-B, 50.º-A, 52.º-A, 52.º-B, 52.º-C, 52.º-D, 52.º-E, 52.º-F e 52.º-G, bem como procedida a alteração sistemática no seguinte sentido:adita ao capítulo iii a secção iv, com a epígrafe: «Reconhecimento automático com base em princípios de formação comum», passando a atual secção iv a secção v e a epígrafe do capítulo v passa a ter a seguinte redação: «Cooperação administrativa e responsabilidade pela execução perante os cidadãos» e revogados o art. 12.º, o n.º 10 do art 17.º, o n.º 2 do art. 23.º, o n.º 3 do art. 31.º, o n.º 4 do art. 32.º, o n.º 2 do art. 35.º, o n.º 3 do art. 37.º, a al. d) do n.º 1 do art. 38.º, o n.º 3 do art. 41.º, o n.º 3 do art. 51.º e os n.os 4 e 5 do art. 52.º, pelo(a) Lei n.º 26/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30

Lei n.º 26/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30
2014-05-02

Alterado o art. 46.º e os anexos II e III (passam a ter a redação constante do anexo I à presente lei) do presente diploma e republica no anexo II à presente lei,os anexos II e III, pela LEI.25/2014.02.05.2014.AR, DR.IS [84] de 02.05.20144

Lei n.º 25/2014 - Diário da República n.º 84/2014, Série I de 2014-05-02
2012-08-28

Alterados, a partir de 01.10.2012, os arts. 1º, 3º, 5º, 6º, 11º, 17º, 47º, 48º, 49º, 51º e 52º, bem como procedida a alteração sistemática, no seguinte sentido: o capítulo II passa a designar-se: «Livre prestação de serviços», a secção I do capítulo III passa a designar-se: «Regime geral de reconhecimento de títulos de formação e de experiência profissional», a secção II do capítulo III passa a designar-se: «Reconhecimento automático da experiência profissional», a secção III do capítulo III passa a designar-se: «Reconhecimento automático com base na coordenação das condições mínimas de formação», o anexo I passa a designar-se: «Reconhecimento automático da experiência profissional» e o anexo II passa a designar-se: «Reconhecimento automático com base na coordenação das condições mínimas de formação» e revogados a al. b) do nº 1 do art. 5º e os nºs. 7 e 8 do art. 47º pela LEI.41/2012.28.08.2012.AR, DR.IS [166] de 28.08.201212

Lei n.º 41/2012 - Diário da República n.º 166/2012, Série I de 2012-08-28
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Modificações Produzidas

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Notas:

As disposições dos diplomas referidos no nº. 1 do artigo 55.º, na medida em que especificam quais as profissões regulamentadas e designam as autoridades competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, mantêm-se em vigor até serem substituídos por portarias emitidas ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º da presente lei.

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Associações
DataTexto
2003-10-07

Revoga, nos termos do nº 2 do art. 55.º, o Dec Lei 242/2003 de 07-Out, DR.IS-A [232]

2003-10-04

Revoga, nos termos do nº 2 do art. 55.º, o Dec Lei 241/2003 de 04-Out, DR.IS-A [230]

2003-08-14

Revoga, nos termos do nº 2 do art. 55.º, o Dec Lei 179/2003 de 14-Ago, DR.IS-A [187]]

2003-08-05

Revoga, nos termos do nº 2 do art. 55.º, o Dec Lei 177/2003 de 05-Ago, DR.IS-A [179]

2003-08-02

Revoga, nos termos do nº 2 do art. 55.º, o Dec Lei 174/2003 de 02-Ago, DR.IS-A [177]

2003-08-02

Revoga, nos termos do nº 2 do art. 55.º, o Dec Lei 175/2003 de 02-Ago, DR.IS-A [177]

2003-08-01

Revoga, nos termos do nº 2 do art. 55.º, o Dec Lei 170/2003 de 01-Ago, DR.IS-A [176]

2003-08-01

Revoga, nos termos do nº 2 do art. 55.º, o Dec Lei 171/2003 de 01-Ago, DR.IS-A [176]

2003-04-10

Revoga, nos termos do nº 2 do art. 55.º, o Dec Lei 71/2003 de 10-Abr, DR.IS-A [85]

2003-03-20

Revoga, nos termos do nº 2 do art. 55.º, o Dec Lei 48/2003 de 20-Mar, DR.IS-A [67]

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