Portaria n.º 212/2009

Diário da República n.º 37/2009, Série I de 2009-02-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    212/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 37, de 2009-02-23, Pág. 1261 - 1264
  • Entrada em Vigor:
    2009-02-24

Resumo

Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro.