Lei n.º 7/2009

Associações

Data	Texto
2008-07-04	Regulamento CE/593/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Julho
2006-07-26	Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Julho (transposição)
2003-11-18	Directiva n.º 2003/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Novembro (transposição)
2002-03-23	Directiva n.º 2002/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março (transposição)
2001-03-22	Directiva n.º 2001/23/CE, do Conselho, de 22 de Março (transposição)
2000-12-02	Directiva n.º 2000/78/CE, do Conselho, de 2 de Dezembro (transposição)
2000-07-19	Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 19 de Julho (transposição)
1999-07-10	Directiva n.º 1999/70/CE, do Conselho, de 10 de Julho (transposição)
1998-08-12	Directiva n.º 98/59/CE, do Conselho, de 12 de Agosto (transposição)
1998-01-20	Directiva n.º 97/81/CE, do Conselho, de 20 de Janeiro de 1998 (transposição)

Detalhes

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