Domingo, 18 de Abril de 2021
Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12
Regulamento CE/593/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Julho
Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Julho (transposição)
Directiva n.º 2003/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Novembro (transposição)
Directiva n.º 2002/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março (transposição)
Directiva n.º 2001/23/CE, do Conselho, de 22 de Março (transposição)
Directiva n.º 2000/78/CE, do Conselho, de 2 de Dezembro (transposição)
Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 19 de Julho (transposição)
Directiva n.º 1999/70/CE, do Conselho, de 10 de Julho (transposição)
Directiva n.º 98/59/CE, do Conselho, de 12 de Agosto (transposição)
Directiva n.º 97/81/CE, do Conselho, de 20 de Janeiro de 1998 (transposição)