Lei n.º 7/2009

Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12

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DiplomaDataTexto
Lei n.º 35/2004 - Diário da República n.º 177/2004, Série I-A de 2004-07-292009-02-12Revogada a presente Lei. A revogação dos arts.14.º a 26.º (produz efeitos a partir da entrada em vigor do diploma que regule o regime sobre trabalho n ...
Lei n.º 9/2006 - Diário da República n.º 56/2006, Série I-A de 2006-03-202009-02-12Revogada a Lei 35/2004 de 29-Jul, A revogação dos arts. 407º, 410º, 412º, 415º, 416º, 435º, 436º, 438º, 441º, 442º, 447º e 448º, alterados pelo presen ...