Portaria n.º 138/2009

Diário da República n.º 23/2009, Série I de 2009-02-03

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    138/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
    • Ministério da Educação
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
    • Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 23, de 2009-02-03, Pág. 809 - 811
  • Entrada em Vigor:
    2009-02-04

Notas aos Dados Gerais

1 - Reporta os efeitos a 01.09.2008

2 - A presente portaria aplica-se com as necessárias adaptações aos serviços de transporte da iniciativa dos municípios, nos termos do art. 7º.

Resumo

Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp» e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado.