Portaria n.º 129/2009

Diário da República n.º 21/2009, Série I de 2009-01-30

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DataTextoDiploma
2011-02-28

Revogada em 01.03.2011, na redacção das Ports.127/2010, de 01-Mar e 681/2010, de 12-Ago, pela PORT.92/2011.28.02.2011.MTSSO, DR.IS [41] de 28.02.2011

Portaria n.º 92/2011 - Diário da República n.º 41/2011, Série I de 2011-02-28
2010-08-12

Alterados os arts. 1º e 12º pela PORT.681/2010.12.08.2010.MTSSO, DR.IS [156] de 12.08.2010

Portaria n.º 681/2010 - Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12
2010-03-01

Alterados os arts. 4.º, 6.º, 7.º, 13.º,14.º e revogada a al. d) do n.º 1 e b) do n.º 2 e o n.º 3, todos do art 3.º, o n.º 3 do art 15.º e o n.º 3 do art 19.º do presente diploma, pela PORT.127/2010.01.03.2010.MTSSO, DR.IS [41] de 01.03.2010

Portaria n.º 127/2010 - Diário da República n.º 41/2010, Série I de 2010-03-01
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