| 2020-12-18 | Determinada, com efeitos desde o dia 09.12.2020 e até ao dia 30.06.2021, uma suspensão temporária e limitada da aplicação das normas previstas nos n.ºs 3, 4, 5 e 6 do art. 7.º do presente diploma, na versão republicada pela Port 20-B/2014 de 30-jan, pelo(a) Portaria n.º 294-A/2020 - Diário da República n.º 245/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-18 | Portaria n.º 294-A/2020 - Diário da República n.º 245/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-18 |
| 2014-01-30 | Dada nova redação aos arts. 5.º-A (aditado pela Port 378-H/2013 de 31-dez), 13.º (alterado pelas Port 164/2011 de 18-abr e 378-H/2013 de 31-dez) e 14.º (alterado pela Port 378-H/2013 de 31-dez) pela PORT.20-B/2014.30.01.2014.MSESS, DR.IS [21-Supl] de 30.01.2014, que procedeu à sua republicação, com todas as alterações. | Portaria n.º 20-B/2014 - Diário da República n.º 21/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-01-30 |
| 2013-12-31 | Alterados, a partir de 30.01.2014, os arts 1.º, 2.º, 3.º, 4.º (este na redação da Port 164/2011 de 18-abr), 6.º (na redação das Ports 294/2010 de 31-mai e 164/2011 de 18-abr) , 7.º, 8.º (ambos na redação da Port 164/2011 de 18-abr), 9.º, 11.º, 13.º (os dois últimos na redação da Port 164/2011 de 18-abr), 14.º e 17.º (este na redação da Port 164/2011 de 18-abr ) e aditado o art 5.º-A ao presente diploma, pela PORT.378-H/2013.31.12.2013.MSESS, DR.IS [253-3ºSupl] de 31.12.2013, que o república a | Portaria n.º 378-H/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 3º Suplemento, Série I de 2013-12-31 |
| 2011-04-18 | Dada nova redacção aos arts. 4º, 5º, 6º (este alterado pela Port 294/2010 de 31-Mai), 7º, 8º, 11º, 13º e17º; e revogados o nº 5 do art. 7º, e o nº 2 do art. 13º pela PORT.164/2011.18.04.2011.MTSSO, DR.IS [76] de 18.04.2011, que a republicou em anexo, na sua redacção actual. | Portaria n.º 164/2011 - Diário da República n.º 76/2011, Série I de 2011-04-18 |
| 2010-05-31 | Alterado o art. 6º, pela PORT.294/2010.31.05.2010.MTSSO, DR.IS [105] de 31.05.2010 | Portaria n.º 294/2010 - Diário da República n.º 105/2010, Série I de 2010-05-31 |
