Portaria n.º 128/2009

Diário da República n.º 21/2009, Série I de 2009-01-30

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    128/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 21, de 2009-01-30, Pág. 645 - 649

Notas aos Dados Gerais

1-A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação (31.01.2009);

2-O art. 17º do presente diploma, na redacção conferida pela Port 164/2011 de 18-Abr, determina que o IEFP define através de regulamento específico os elementos procedimentais que se mostrem necessários à correcta execução da medida nela estabelecida; o qual é publicitado no prazo de 10 dias seguidos após a entrada em vigor da referida portaria.

Resumo

Regulamenta as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+», através das quais, respectivamente, os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, e de rendimento social de inserção desenvolvem trabalho socialmente necessário.