Decreto-Lei n.º 28/2009

Diário da República n.º 19/2009, Série I de 2009-01-28

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2014-03-18

Alterados, a partir de 17.04.2014, os arts 388.º e 389.º, do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Dec. Lei 486/99, de 13-nov, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.40/2014.18.03.2014.MF, DR.IS [54] de 18.03.20144

Decreto-Lei n.º 40/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18
2013-08-26

Revogado pela LEI.62/2013.26.08.2013.AR, DR.IS [163] de 26.08.2013, nos termos do disposto no nº 1 do seu art. 188º.

Lei n.º 62/2013 - Diário da República n.º 163/2013, Série I de 2013-08-26
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