Decreto-Lei n.º 17/2009

Diário da República n.º 9/2009, Série I de 2009-01-14

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    17/2009
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 9, de 2009-01-14, Pág. 273 - 295
  • Entrada em Vigor:
    2009-02-13

Resumo

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e procede à sua republicação.