Portaria n.º 11/2009

Diário da República n.º 4/2009, Série I de 2009-01-07

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Modificações Sofridas

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Notas:

O Despacho n.º 15282/2009, de 7 de julho, interpreta o nº 4 do art. 6º do regulamento anexo ao presente diploma.

Foi encontrada 1 associação inversa.
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DataTextoDiploma
2012-10-10

Dá nova redação ao art. 11º do regulamento anexo pela PORT.312/2012.10.10.2012.MAMAOT, DR.IS [196] de 10.10.2012

Portaria n.º 312/2012 - Diário da República n.º 196/2012, Série I de 2012-10-10
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Modificações Produzidas

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Foi encontrada 1 associação directa.
Associações
DataTexto
2002-11-25

Revoga o Desp 25035/2002(2ªSérie), de 25-Nov DR.IIS [272]

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