Lei n.º 1/2009

Diário da República n.º 2/2009, Série I de 2009-01-05

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2015-06-09

Revogada, a partir de 08.08.2015, a presente lei, e extintas, a partir da mesma data, as Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto criadas pela presente lei, sucedendo-lhes as áreas metropolitanas de Lisboa e do Portocujas competências constam da Lei 75/2013 de 12-set, pelo(a) Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09, nos termos do art. 3.º desta

Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
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