Portaria n.º 1553-D/2008

Diário da República n.º 252/2008, 4º Suplemento, Série I de 2008-12-31

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1553-D/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 252-4.ºSupl, de 2008-12-31, Pág. 9300-(431) - 9300-(432)

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos desde 01.01.2009.

Resumo

Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.

Notas ao Texto Integral

Onde se lê: "Decreto-Lei n.º 192/95, de 26 de Julho", deve ler-se: "Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de Julho"