Decreto-Lei n.º 247-B/2008

Diário da República n.º 251/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-30

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 10 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-02-01

Alterado, a partir de 01.07.2019, o art. 32.º do Código do Registo Comercial aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01

Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01
2019-02-01

Alterados a partir de 01.07.2019, os arts. 15.º, 16.º-A e 22.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago pelo(a) Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01

Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01
2018-06-25

Alterado o art. 21.º do Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, aprovado pelo Dec Lei 129/98 de 13-mai, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 52/2018 - Diário da República n.º 120/2018, Série I de 2018-06-25

Decreto-Lei n.º 52/2018 - Diário da República n.º 120/2018, Série I de 2018-06-25
2017-12-15

Alterado o art. 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15

Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15
2017-08-21

Alterado o art. 4.º do Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas aprovado pelo Dec Lei 129/98 de 13-mai, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21 nos termos do seu art. 25.º

Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21
2017-06-16

Alterados, a partir de 01.07.2017, os arts. 17.º, 19.º, 21.º e 22.º, pelo Decreto-Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16

Decreto-Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16
2017-06-02

Alterado, a partir de 01.07.2017, o art. 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, e com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02

Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02
2015-09-17

Alterado, a partir de 01.11.2015, o art. 14.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
2015-09-17

Alterado, a partir de 01.11.2015, o art. 52.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
2015-09-17

Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 15.º, 16.º-A, 18.º, 22.º e 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

No texto integral, onde se lê "Decreto-Lei n.º 324/2007, de 24 de Setembro" deve ler-se "Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro"

Foram encontradas 12 associações directas.
Associações
DataTexto
2008-04-16

Altera os art.s 5º e 7º do Dec Lei 73/2008, de 16-Abr, DR.IS [75]

2007-09-24

Revoga o nº 2 do art. 24º do Dec Lei 324/2007, de 28-Set, DR.IS [188]

2007-08-24

Altera os art.s 2º, 7º, 9º, 10º e 11º e revoga o nº 3 do art. 9º da Lei 40/2007, de 24-Ago, DR.IS [163]

2006-06-29

Altera os art.s 6º e 12º (o último na redacção do Dec Lei 318/2007, de 26-Set) e revoga o art. 14º -A do Dec Lei 125/2006, de 29-Jun, DR.IS-A [124]

2005-07-08

Altera os art.s 2º, 3º (o último na redacção do Dec Lei 125/2006, de 29-Jun), 4º, 7º, 8º (o último na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar, e do Dec Lei 125/2006, de 29-Jun), 9º, 10º, 11º (o último na redacção do Dec Lei 125/2006, de 29-Jun), 12º (na redacção do Dec Lei 125/2006, de 29-Jun, e do Dec Lei 318/2007, de 26-Set), 13º (na redacção do Dec Lei 318/2007, de 26-Set), 14º (na redacção do Dec Lei 125/2006, de 29-Jun, e do Dec Lei 318/2007, de 26-Set),15º (na redacção do Dec Lei 125/2006, de 29-Jun) e 27º, adita o art. 4º-A e revoga as al.s a) e b) do art. 2º e art. 15º -A do Dec Lei 111/2005, de 08-Jul, DR.IS-A [130]]

2001-12-14

Altera o art. 8º do diploma preambular (na redacção do Dec Lei 194/2003, de 23-Ago, Dec Lei 111/2005, de 08-Jul, Dec Lei 237-A/2006, de 14-Dez, e Dec Lei 324/2007, de 28-Set) bem como os art.s 15º (na redacção do Dec Lei 194/2003, de 23-Ago, Dec Lei 111/2005, de 08-Jul, Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar, Dec Lei 8/2007, de 17-Jan, e Dec Lei 20/2008, de 31-Jan), 16º -A (na redacção do Dec Lei 194/2003, de 23-Ago), 18º (na redacção do Dec-Lei 194/2003, de 23-Ag, Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar, Dec Lei 237-A/2006, de 14-Dez, e Dec Lei 234/2007, de 28-Set), 22º (na redacção do Dec Lei 194/2003, de 23-Ago, Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar, Dec Lei 8/2007, de 17-Jan, da Lei 40/2007, de 24-Ago, Dec Lei 73/2008, de 16-Abr, e Dec Lei 116/2008, de 04-Jul), 23º (na redacção do Dec Lei 194/2003, de 23-Ago, e Lei 40/2007, de 24-Ago), 27º (na redacção do Dec Lei 194/2003, de 23-Ago, Dec Lei 111/2005, de 08-Jul, Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar, Dec Lei 125/2006, de 29-Jun, Dec Lei 8/2007, de 17-Jan, Lei 40/2007, de 24-Ago, e Dec Lei 73/2008, de 16-Abr) e 28º (na redacção do Dec Lei 315/2002, de 27-Dez, Dec Lei 194/2003, de 23-Ago, Dec Lei 53/2004, de 18-Mar, Dec Lei 199/2004, de 18-Ago, Dec Lei 111/2005, de 08-Jul, Dec Lei 178-A/2005, de 28-Out, Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar, Dec Lei 85/2006, de 23-Maio, Dec Lei 125/2006, de 29-Jun, Lei 40/2007, de 24-Ago, Dec Lei 324/2007, de 28-Set, e Dec Lei 116/2008, de 04-Jul) do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado e revoga os nºs 4, 5, 7.3 e 7.4 do art. 23.º e nº 2 do art. 27º do referido Regulamento, aprovado pelo Dec Lei 322 -A/2001, de 14-Dez, DR.IS-A [288]Supll

2001-01-25

Revoga o Dec Lei 12/2001, de 25-Jan, DR.IS-A [21]

1998-05-13

Altera os art.s 4º, 6º (na redacção do Dec Lei 2/2005, de 04-Jan), 7º, 9º, 10º, 11º, 14º, 15º, 21º, 22º, 23º a 28º, 30º, 31º, 32º, 33º (os dois últimos na redacção do Dec Lei 111/2005, de 08-Jun), 38º a 40º, 45º (o último na redacção do Dec Lei 125/2006, de 29-Jun), 46º (na redacção do Dec Lei 12/2001, de 25-Jan), 47º, 49º, 50º (o último na redacção do Dec Lei 12/2001, de 25-Jan), 51º, 52º, 53º (o último na redacção do Dec Lei 111/2005, de 08-Jun), 54º (na redacção do Dec Lei 2/2005, de 04-Jan, Dec Lei 111/2005, de 08-Jun, e Dec Lei 8/2007, de 17-Jan), 55º, 56º (o último na redacção do Dec Lei 2/2005, de 04-Jan, Dec Lei 111/2005, de 08-Jun, e Dec Lei 8/2007, de 17-Jan), 58º, 60º, 61º (o último na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 63º, 65º a 67º, 69º, 70º, 72º, 77º, 78º, 79º, 80º, 80º -A (o último na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 87º, 88º e 91º bem como a organização sistemática - o capítulo III do título II passa a ter como epígrafe «Base de dados do ficheiro central de pessoas colectivas», o título IV passa a ter como epígrafe «Impugnação de decisões» e elimina o capítulo I e o capítulo II do título IV, que têm como epígrafes, respectivamente, «Recurso hierárquico» e «Recurso contencioso» -, adita os art.s 11º -B, 21º -A, 46º -A, 50º -A, 50º -B e 92º e revoga o nº 3 do art. 4º, nº 2 do art. 10º, art.s 16º a 20º, nºs 4 a 7 do art. 22º, nº 7 do art. 33º, nº 5 do art. 38º, art. 41º, nºs 2 e 3 do art. 45º, nºs 2 a 5 do art. 46º, art. 48º, nºs 2 e 3 do art. 51º, nºs 2 e 4 do artigo 53.º, art.s 57º e 59º, nº 2 do art. 63º, art.s 64º, 68º, 71º, 73º, al.s b) e e) do art. 80º -A, nº 2 do art. 87º e art. 90º do Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, aprovado pelo Dec Lei 129/98, de 13-Maio, DR.IS-A [110]

1995-06-06

Altera os art.s 69º (na redacção do Dec Lei 36/97, de 31-Jan, Dec Lei 273/2001, de 13-Out, e Dec Lei 53/2004, de 18-Mar), 95º, 163º (o último na redacção do Dec Lei 36/97, de 31-Jan, e Dec Lei 324/2007, de 28-Set), 210º -A, 210º -C, 210º -G, 210º -H, 215º, 272º -A e 272º -C (todos aditados pelo Dec Lei 324/2007, de 28-Set) e revoga o nº 2 do art. 70º, nº 5 do art. 210º -G e al. c) do nº 1 do art. 270º do Código do Registo Civil, aprovado pelo Dec Lei 131/95, de 06-Jun, DR.IS-A [131]

1993-07-31

Revoga o Dec Lei 267/93, de 31-Jul, DR.IS-A [178]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas