Portaria n.º 1532/2008

Diário da República n.º 250/2008, Série I de 2008-12-29

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1532/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Administração Interna
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 250, de 2008-12-29, Pág. 9050 - 9127
  • Entrada em Vigor:
    2009-01-01

Notas aos Dados Gerais

O presente Regulamento Técnico de SCIE aplica-se a todo o território nacional, sem prejuízo de diploma regional que proceda às necessárias adaptações nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Resumo

Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).