Portaria n.º 1473-B/2008

Diário da República n.º 243/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-17

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Notas:

Foi pedida a declaração de ilegalidade das normas constantes dos n.os 4 e 5 do anexo ii do presente diploma, conforme o Anúncio 1/2009, de 23 de Julho, do Tribunal Central Administrativo Norte.

Foram encontradas 8 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-11-23

Alterado o art. 15.º, o n.º 1 do anexo i, o n.º 1.1 (nos termos do n.º 2 do art. 10.º do presente diploma) e o n.º 1.4.1 do anexo iv e o n.º 1 do anexo ix, aditado o anexo x e revogado o n.º 1.4.8 do anexo iv do presente diploma, na versão republicada pela Port 296-A/2013 de 02-out pelo(a) Portaria n.º 270-A/2020 - Diário da República n.º 228/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-23

Portaria n.º 270-A/2020 - Diário da República n.º 228/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-23
2017-05-10

Alterados o n.º 1.1, os n,ºs 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3 e os n.ºs 1.4.1 e 1.4.2 do anexo IV da presente portaria, retificada pela Decl Ret 16-A/2009, de 13-fev, na redação das Port 567/2009, de 27-maio, 1307/2009, de 19-out, 291-A/2011, de 04-nov 296-A/2013, de 02-out e 378-D/2013, de 31-dez pelo(a) Portaria n.º 157/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série I de 2017-05-10

Portaria n.º 157/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série I de 2017-05-10
2015-10-28

Mantida em vigor, até que as taxas devidas pela autorização de funcionamento com o sistema RDS e pela alteração da referida autorização de funcionamento que sejam fixadas nos termos previstos no n.º 1 do art. 8.º do Dec Lei 272/98, de 02-set, na redação dada pelo(a) Decreto-Lei n.º 248/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em tudo o que não contrarie este último.

Decreto-Lei n.º 248/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28
2013-12-31

Alterado o n.º 1.1 do anexo IV da presente Portaria, retificada pela Decl Ret 16-A/2009, de 13-fev, na redação das Port 567/2009, de 27-maio, 1307/2009, de 19-out, 291-A/2011, de 04-nov, e 296-A/2013, de 02-out, pela PORT.378-D/2013.31.12.2013.MECO, DR.IS [253-3ºSupl] de 31.12.2013

Portaria n.º 378-D/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 3º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-10-02

Alterados os arts. 1.º (na redação das Ports 567/2009 de 27-mai e 291-A/2011 de 04-nov), 2.º (na redação da Port 291-A/2011 de 04-nov), 3.º, 4.º, 11.º (na redação da Port 291-A/2011 de 04-nov), 14.º, 16.º, 17.º(os dois últimos na redação da Port 291-A/2011 de 04-nov), 20.º, 21.º e 22.º(na redação da Port 291-A/2011 de 04-nov), os n.ºs 1(este a partir de 01.01.2014), 2 (retificado pela Decl-Ret 16-A/2009 de 13-fev), 3, 4 e 5 do anexo II e aditados ao mesmo anexo os n.ºs 6 e 7, alterado o n.º 5 do anexo III (na redação da Port 567/2009 de 27-mai e substituído pela Port 291-A/2011 de 04-nov), substituído o anexo IV (retificado pela Decl-Ret 16-A/2009 de 13-fev, na redação da Port 1307/2009 de 10-out, e substituído pela Port 291-A/2011 de 04-nov) pelo anexo I, alterado o n.º 1 do anexo V (na redação da Port 567/2009 de 27-mai), alterado o corpo do anexo VII (substituído pela Port 291-A/2011 de 04-nov), alterados a epígrafe e o nº 1 do anexo VIII (na redação da Port 567/2009 de 27-mai), substituído o anexo IX pelo anexo II e revogados os n.ºs 1.3.5 e 1.4.7 do anexo IV , todos do presente diploma, pela PORT.296-A/2013.02.10.2013.MECO, DR.IS [190-Supl] de 02.10.2013, que o republica no anexo III nexo III

Portaria n.º 296-A/2013 - Diário da República n.º 190/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-10-02
2011-11-04

Dada nova redacção aos nºs. 1º (alterado pela Port 567/2009 de 27-Mai), 2º, 11º, 15º, 16º, 17º e 22º, revogados os nºs 5º a 9º pela PORT.291-A/2011.04.11.2011.MEE, DR.IS [212-Supl] de 04.11.2011, que substituiu os anexos III (alterado pela Port 567/2009 de 27-Mai), IV (alterado pela Port 1307/2009 de 19-Out) e VII do presente diploma, respectivamente pelos seus anexos I, II (com produção de efeitos nos termos do disposto no nº 2 art. 7º) e III, e que republicou o presente diploma, na sua redacção actual.l.

Portaria n.º 291-A/2011 - Diário da República n.º 212/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-11-04
2009-10-19

Alterado o nº 1.3.8. do anexo iv, pela PORT.1307/2009.19.10.2009.MOPTC, DR.IS [202] de 19.10.2009

Portaria n.º 1307/2009 - Diário da República n.º 202/2009, Série I de 2009-10-19
2009-05-27

Dada nova redacção, a partir de 28.05.2009, às als. e) e h) do nº 1º e aos anexos III, V (cujas taxas nele previstas produzem efeitos a partir de 31.05.2009) e VIII deste diploma, pela PORT.567/2009.27.05.2009.MOPTC, DR.IS [102] de 27.05.2009

Portaria n.º 567/2009 - Diário da República n.º 102/2009, Série I de 2009-05-27
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