Despacho n.º 20131/2008

Diário da República n.º 146/2008, Série II de 2008-07-30

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Foram encontradas 3 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2011-03-30

É revogado pelo DESP.5464/2011.30.03.2011.MFAP, DR.IIS [63] de 30.03.2011

Despacho n.º 5464/2011 - Diário da República n.º 63/2011, Série II de 2011-03-30
2008-12-16

DESP.31996/2008.16.12.2008.MFAP, DR.IIS [242] de 16.12.2008. (Altera os nºs 5º, 6º e 7º)

Despacho n.º 31996/2008 - Diário da República n.º 242/2008, Série II de 2008-12-16
2008-12-16

Alterados os Altera os nºs 5º, 6º e 7º pelo DESP.31996/2008.16.12.2008.MFAP, DR.IIS [242] de 16.12.20088

Portaria n.º 955/2008 - Diário da República n.º 242/2008, Série II de 2008-12-16
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