Portaria n.º 1325/2008

Diário da República n.º 224/2008, Série I de 2008-11-18

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1325/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 224, de 2008-11-18, Pág. 8085 - 8090
  • Entrada em Vigor:
    2008-11-19
Vigência Condicionada

Resumo

Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 361/2008, do Conselho, de 14 de Abril, e pelo Regulamento (CE) n.º 1580/2007, da Comissão, de 21 de Dezembro.