Decreto-Lei n.º 196/2008

Diário da República n.º 193/2008, Série I de 2008-10-06

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    196/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Cultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 193, de 2008-10-06, Pág. 7084 - 7093
  • Entrada em Vigor:
    2008-10-07
Vigência Condicionada

Resumo

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura e republica-o em anexo.