Lei n.º 43/2008

Diário da República n.º 165/2008, Série I de 2008-08-27

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DataTextoDiploma
2014-09-02

Alterado a partir de 02.10.2014, o art. 4º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 72/2014 - Diário da República n.º 168/2014, Série I de 2014-09-02

Lei n.º 72/2014 - Diário da República n.º 168/2014, Série I de 2014-09-02
2013-08-30

Dada nova redação ao art. 4º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-fev, alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.126/2013.30.08.2013.MJ, DR.IS [167] de 30.08.2013

Decreto-Lei n.º 126/2013 - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
2012-12-31

Dada nova redação ao art. 4º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-dez, alterado pelo presente diploma, pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31
2012-02-13

Dada nova redação aos arts. 2º e 4º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-fev, alterado pelo presente diploma, pela LEI.7/2012.13.02.2012.AR, DR.IS [31] de 13.02.2012

Lei n.º 7/2012 - Diário da República n.º 31/2012, Série I de 2012-02-13
2010-04-28

Alterado o art. 4.º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-Fev, na redacção da presente lei, pela LEI.3-B/2010.28.04.2010.AR, DR.IS [82-Supl] de 28.04.2010

Lei n.º 3-B/2010 - Diário da República n.º 82/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-04-28
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