Decreto-Lei n.º 170/2008

Diário da República n.º 164/2008, Série I de 2008-08-26

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 3 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-06-28

Alterado, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 22.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28
2010-12-31

Alterado o art. 17º e renumerado pela LEI.55-A/2010.31.12.2010.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2010

Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-31
2010-04-28

Alterado o art. 6.º pela LEI.3-B/2010.28.04.2010.AR, DR.IS [82-Supl] de 28.04.2010

Lei n.º 3-B/2010 - Diário da República n.º 82/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-04-28
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas