Portaria n.º 896/2008

Diário da República n.º 158/2008, Série I de 2008-08-18

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    896/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
    • Ministério da Economia e da Inovação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 158, de 2008-08-18, Pág. 5672 - 5678
Revogado

Notas aos Dados Gerais

A presente portaria produz efeitos a partir de 05.01.2008, nos termos do seu artigo 4.º

Resumo

Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, e procede à republicação da referida Portaria.