Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/M

Diário da República n.º 155/2008, Série I de 2008-08-12

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DataTextoDiploma
2018-12-12

Derrogado pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 22/2018/M - Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12, no que for contrário ao disposto no mesmo diploma

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2018/M - Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12
2016-03-23

Alterado o art 5.º (na redação do DLR 14/2013/M de 12-abr), do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 17/2016/M - Diário da República n.º 58/2016, Série I de 2016-03-23

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2016/M - Diário da República n.º 58/2016, Série I de 2016-03-23
2013-04-12

Alterados os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 9º, 10º, 11º, 12º, 14º, 15º, 18º, 21º e 26º pelo DLR.14/2013/M.12.04.2013.AL-RAM, DR.IS [72] de 12.04.2013

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2013/M - Diário da República n.º 72/2013, Série I de 2013-04-12
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DataTexto

Revoga a Portaria 80/2000, de 26 de Setembro, JO RAM IS [87] (Legislação não tratada)

Revoga a Portaria 50/2003, de 29 de Abril, JO RAM IS [45] (Legislação não tratada)

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