Lei n.º 38/2008

Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08

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DataTextoDiploma
2013-05-16

Revogado, a partir de 15.06.2013, o Dec Lei 35/2004 de 21-fev, alterado pelo presente diploma, pela LEI.34/2013.16.05.2013.AR, DR.IS [94] de 16.05.2013

Lei n.º 34/2013 - Diário da República n.º 94/2013, Série I de 2013-05-16
2011-11-30

Alterado o art. 28º do Dec Lei 35/2004, de 21-Fev, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.114/2011.30.11.2011.MAI, DR.IS [230] de 30.11.2011

Decreto-Lei n.º 114/2011 - Diário da República n.º 230/2011, Série I de 2011-11-30
2010-12-27

Alterados, a partir de 01.01.2011, os arts. 28º e 33º do Dec Lei 35/2004, de 21-Fev, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.135/2010.27.12.2010.MAI, DR.IS [249] de 27.12.2010

Decreto-Lei n.º 135/2010 - Diário da República n.º 249/2010, Série I de 2010-12-27
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