Lei n.º 37/2008

Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06

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DataTextoDiploma
2019-09-13

Revogada, a partir de 01.01.2020, pelo(a) Decreto-Lei n.º 137/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13, que determinou a remissão para aquele diploma, com as devidas adaptações, das referências feitas à presente lei.

Decreto-Lei n.º 137/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
2016-11-28

Alterado o art. 28.º (na redação da Lei 103/2015 de 24-ago) do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 81/2016 - Diário da República n.º 228/2016, Série I de 2016-11-28 que cria a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, em substituição da Unidade Nacional da Investigação da Criminalidade Informática, a qual é extinta

Decreto-Lei n.º 81/2016 - Diário da República n.º 228/2016, Série I de 2016-11-28
2015-08-24

Alterado a partir de 23.09.2015 o art. 28.º pelo(a) Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24

Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
2010-08-30

Alterado, a partir de 29.10.2010, nº 2 do art. 12.º e revogada a al. d) do nº 1 do art. 12.º, pela LEI.26/2010.30.08.2010.AR, DR.IS [168] de 30.08.20100

Lei n.º 26/2010 - Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30
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Notas:

Consideram-se revogadas na data de entrada em vigor da presente lei (05.09.2008) todas as disposições normativas referentes ao Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.

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Associações
DataTexto
2003-09-02

Revoga, a partir de 05.09.2008 e nos termos da al. b) do art. 58º, as disposições normativas referentes ao Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais no DC 868/2003, de 02-Set, DR.IIS [202]

2000-11-09

Altera, a partir de 05.09.2008, o art. 84º e revoga, a partir da mesma data e nos termos da al. a) do art. 58º, os art.s 1.º, 2º (o último na redacção da Lei 10/2002, de 11-Fev), 3º, 4º (o último na redacção dos Dec Lei 323/2001, de 17-Dez, e Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 5º (na redacção do Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 6º a 8º, 8º-A, 8º-B, 8º-C, 8º-D (os quatro últimos na redacção da Lei 10/2002, de 11-Fev), 9º, 10º ( o último redacção da Lei 10/2002, de 11-Fev), 11º, 11º-A (o último na redacção da Lei 103/2001, de 25-Ago), 12º a 24º, 24º-A ( aditado pelo Dec Lei 43/2003, de 13-Mar), 25º (o último na redacção do Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 26º, 27º, 28º (o último na redacção do Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 29º a 33º, 33º-A (o último na redacção do Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 34º a 37º, 37º-A (o último na redacção do Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 38º (na redacção do Dec Lei 43/2003, de 13-Mar), 39º a 61º, 70º, 112º a 117º, 129º e 173º a 175º do Dec Lei 275-A/2000, de 09-Nov, DR.IS-A [259] Supl

1994-12-07

Revoga, a partir de 05.09.2008 e nos termos da al. b) do art. 58º, a Port 1070/94, de 07-Dez, DR.IS-B [282]

1991-04-11

Revoga, a partir de 05.09.2008 e nos termos da al. b) do art. 58º, as disposições normativas referentes ao Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais no DR 13/91, de 11-Abr, DR.IS-B [84]

1990-04-05

Revoga, a partir de 05.09.2008 e nos termos da al. b) do art. 58º, o DC A-22/90-XI, de 05-Abr, DR.IIS [80]

1988-07-06

Revoga, a partir de 05.09.2008 e nos termos da al. b) do art. 58º, a Port 434/88, de 06-Jul, DR.IS [154]

1988-03-10

Revoga, a partir de 05.09.2008 e nos termos da al. b) do art. 58º, o Dec Lei 88/88, de 10-Mar, DR.IS [58]

1988-02-25

Revoga, a partir de 05.09.2008 e nos termos da al. b) do art. 58º, o Dec Lei 54/88, de 25-Fev, DR.IS [46]

1987-04-16

Revoga, a partir de 05.09.2008 e nos termos da al. b) do art. 58º, as disposições normativas referentes ao Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais na Port 316/87, de 16-Abr, DR.IS [89]

1980-07-18

Revoga, a partir de 05.09.2008 e nos termos da al. b) do art. 58º, as disposições normativas referentes ao Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais no Dec Lei 235/80, de 18-Jul, DR.IS [164]]

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