Portaria n.º 701-I/2008

Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    701-I/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 145-Supl, de 2008-07-29, Pág. 5106-(80) - 5106-(81)
  • Entrada em Vigor:
    2008-07-30, nos termos do n.º 1 do art. 9º.
Vigência Condicionada

Notas aos Dados Gerais

Os artigos 4.º e 8.º da presente portaria produzem efeitos logo que se encontrem disponíveis, para os utilizadores, as funcionalidades necessárias ao acesso e realização de pesquisas na base de dados.

Resumo

Constitui e define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas.