Decreto-Lei n.º 144/2008

Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28

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DataTextoDiploma
2019-01-30

Revogado, a partir de 04.02.2019, com excepção da manutenção dos contratos de execução celebrados entre o Ministério da Educação e os municípios, até à plena produção de efeitos, nos termos do art. 75.º, do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 21/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30

Decreto-Lei n.º 21/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30
2018-12-31

Alterados os arts. 4.º, 7.º, 8.º, 10.º e 11.º do presente diploma, todos na redação das Leis 3-B/2010 de 28-abr, 55-A/2010 de 31-dez, 64-B/2011 de 30-dez, 66-B/2012 de 31-dez, 83-C/2013 de 31-dez, 82-B/2014 de 31-dez, 7-A/2016 de 30-mar, 42/2016 de 28-dez e 114/2017 de 29-dez, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2017-12-29

Alterados os arts. 4.º, 7.º, 8.º, 10.º e 11.º do presente diploma, todos com a redação dada pelas Leis Leis 3-B/2010 de 28-abr, 55-A/2010 de 31-dez, 64-B/2011 de 30-dez, 66-B/2012 de 31-dez, 83-C/2013 de 31-dez, 82-B/2014 de 31-dez, 7-A/2016, de 30-mar e 42/2016 de 28-dez; e determinada a transferência para os municípios da titularidade do direito de propriedade dos prédios afetos às escolas que se encontrem sob gestão municipal, nos termos da al. d) do n.º 1 do art. 2.º e dos arts. 8.º, 12.º e 13.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29, em conformidade com o disposto no seu art. 89.º.

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2016-12-28

Alterados os arts. 4.º, 7.º, 8.º, 10.º e 11.º (todos na redação das Leis 3-B/2010 de 28-abr, 55-A/2010 de 31-dez, 64-B/2011 de 30-dez, 66-B/2012 de 31-dez, 83-C/2013 de 31-dez, 82-B/2014 de 31-dez e 7-A/2016, de 30-mar) pelo(a) Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28

Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
2016-03-30

Alterados os arts. 4.º, 7.º, 8.º, 10.º e 11.º (todos na redação das Leis 3-B/2010 de 28-abr, 55-A/2010 de 31-dez, 64-B/2011 de 30-dez, 66-B/2012 de 31-dez, 83-C/2013 de 31-dez, e 82-B/2014 de 31-dez) do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30

Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30
2014-12-31

Alterados os arts. 4.º, 7.º, 8.º, 10.º e 11.º do presente diploma, na redação das Leis 3-B/2010, de 02-abr, 55-A/2010, de 31-dez, 64-B/2011, de 30-dez e 66-B/2012, de 31-dez, e 83-C/2013 de 31-dez, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2013-12-31

Alterados, na redação das Leis 3-B/2010, de 02-abr, 55-A/2010, de 31-dez, 64-B/2011, de 30-dez e 66-B/2012, de 31-dez, os arts. 4.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2012-12-31

Dada nova redação aos arts. 4º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (todos alterados pelas Leis 3-B/2010 de 28-abr, 55-A/2010 de 31-dez e 64-B/2011 de 30-dez) pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31
2011-12-30

Alterados os art.s 4º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º do presente diploma, todos na redacção da Lei 3-B/2010, de 28-Abr, e Lei 55-A/2010, de 31-Dez, pela LEI.64-B/2011.30.12.2011.AR, DR.IS [250-Supl] de 30.12.2011, que transfere para os municípios a titularidade do direito de propriedade dos prédios afectos às escolas que se encontrem sob gestão municipal, nos termos da al. d) do nº 1 do art. 2º e art.s 8º, 12º e 13º do presente diploma.

Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30
2010-12-31

Alterados os arts. 4.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º, do presente diploma, na redacção da Lei 3-B/2010, de 28-Abr, pela LEI.55-A/2010.31.12.2010.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2010

Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-31
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