Decreto-Lei n.º 126/2008

Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    126/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 139, de 2008-07-21, Pág. 4495 - 4498
  • Entrada em Vigor:
    2008-07-22

Resumo

Altera (13ª alteração) o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, e altera ( primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.