Lei n.º 28/2008

Diário da República n.º 127/2008, Série I de 2008-07-03

Parlamento

Projeto de Lei 518/X: Alteração do regime remuneratório do Presidente da República.

Autoria

  • Deputados

2008-04-16 | Entrada

2008-04-18 | Admissão

2008-04-18 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2008-04-23 | Anúncio

2008-04-24 | Publicação

2008-05-28 | Retirada da iniciativa

2008-06-06 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-06-06 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-06-06 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-06-06 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 213/2008
  • Título: Segunda alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República

2008-06-09 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

2008-06-18 | Envio para promulgação

2008-06-20 | Promulgação

2008-06-23 | Referenda

2008-06-27 | Envio INCM

2008-07-03 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 28/2008
  • Título: Segunda alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República
  • [DR I série N.º 127/X/3 . 2008-07-03]