Decreto-Lei n.º 107/2008

Diário da República n.º 121/2008, Série I de 2008-06-25

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Rectificado por

Rectificado por

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2009-10-27

Rectificado o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, na parte em altera o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, na redacção do presente diploma, pela DECL-RECT.81/2009.27.10.2009.PCM, DR.IS [208] de 27.10.20099

Declaração de Rectificação n.º 81/2009 - Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas