Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M

Diário da República n.º 119/2008, Série I de 2008-06-23

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DataTextoDiploma
2013-06-03

Repristinado o art. 6º, com efeitos a 03.07.2012, pelo DLR.17/2013/M.03.06.2013.AL-RAM, DR.IS [106] de 03.06.2013

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2013/M - Diário da República n.º 106/2013, Série I de 2013-06-03
2012-07-02

Recvogado pelo DLR.12/2012/M.02.07.2012.AL-RAM, DR.IS [126] de 02.07.2012

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M - Diário da República n.º 126/2012, Série I de 2012-07-02
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Modificações Produzidas

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Notas:

Mantêm-se com carácter residual os quadros de pessoal aprovados pelas Portarias conjuntas da Vice-Presidência do Governo Regional e das Secretarias Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais n.os 29-A/2004, de 27 de Fevereiro, JO RAM IS [24]Supl, Portaria 56/2005, de 2 de Junho, JO RAM IS [58], Portaria 123/2006, de 10 de Outubro, JO RAM IS [133] e Portaria 133/2007, de 18 de Dezembro, JO RAM IS [125], (portarias não tratadas nesta base), exclusivamente para efeitos de acesso dos funcionários e ainda do ingresso dos agentes que, à data de entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio, estivessem vinculados com contrato administrativo de provimento.

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Associações
DataTexto
2003-05-27

Altera os arts. 1º, 2º (este último na redacção do DLR 20/2005/M de 25-Nov), arts. 3º a 7º, 9.º a 20.º, 22.º, 23.º, 25.º a 30.º e 32.º a 41.º, revoga os arts. 8.º, 21.º, 24.º, 31.º, 42.º e 43.º, altera a denominação do Serviço Regional de Saúde, E. P. E., para Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E, abreviadamente designado por SAÚDERAM, E. P. E., reconverte o Hospital Dr. João de Almada em unidade de apoio integrado de internamento, com a designação de Unidade de Cuidados Continuados Integrados Dr. João de Almada, todos do regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo DLR 9/2003/M, de 27-Mai, DR.IS-A [122] e republica-o no anexo II

2003-04-07

Altera os arts. 2.º, 5.º, 6.º, 7.º e 16.º do Estatuto do Sistema Regional de Saúde, aprovado pelo DLR 4/2003/M, de 07-Abr, DR.IS-A [82] e republica-o no anexo II

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