Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A

Diário da República n.º 112/2008, Série I de 2008-06-12

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    16/2008/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 112, de 2008-06-12, Pág. 3450 - 3458
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 110, de 2008-06-16, Pág. 2008
  • Entrada em Vigor:
    2008-07-12

Resumo

Cria a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma dos Açores.