Lei n.º 24/2008

Diário da República n.º 105/2008, Série I de 2008-06-02

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2013-01-28

Alterado, a partir de 28.04.2013, o art. 15º da Lei 23/96, de 26-jul, na redação do presente diploma, pela LEI.10/2013.28.01.2013.AR, DR.IS [19] de 28.01.2013

Lei n.º 10/2013 - Diário da República n.º 19/2013, Série I de 2013-01-28
2011-03-10

Alterado o art. 15º da Lei 23/96, de 26-Jul, na redacção do presente diploma, pela LEI.6/2011.10.03.2011.AR, DR.IS [49] de 10.03.2011

Lei n.º 6/2011 - Diário da República n.º 49/2011, Série I de 2011-03-10
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas