Decreto-Lei n.º 90/2008

Diário da República n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    90/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 104, de 2008-05-30, Pág. 3082 - 3090
  • Entrada em Vigor:
    2008-05-31

Notas aos Dados Gerais

As alterações introduzidas pelo presente decreto-lei aplicam-se a partir do acesso e ingresso no ensino superior no ano lectivo de 2008-2009, inclusive.

Resumo

Altera (oitava alteração) o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior, e procede à sua republicação.