Decreto-Lei n.º 87/2008

Diário da República n.º 102/2008, Série I de 2008-05-28

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DataTextoDiploma
2016-01-06

Alterado, a partir de 01-02-2016, o art. 14.º do Dec Lei 176/2003 de 02-ago, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 2/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06

Decreto-Lei n.º 2/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06
2012-06-27

Alterado, a partir de 01.07.2012, e nos termos do nºs. 7 e 8, o art. 14º do Dec Lei 176/2003, de 02-ago, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.133/2012.27.06.2012.MSSSOC, DR.IS [123] de 27.06.2012

Decreto-Lei n.º 133/2012 - Diário da República n.º 123/2012, Série I de 2012-06-27
2010-10-22

Dada nova redacção ao art. 14º do Dec Lei 176/2003 de 02-Ago, alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.116/2010.22.10.2010.MTSSO, DR.IS [206] de 22.10.2010

Decreto-Lei n.º 116/2010 - Diário da República n.º 206/2010, Série I de 2010-10-22
2010-06-16

Alterado, a partir de 01.08.2010, o art. 8º-A do Dec Lei 176/2003, de 02-Ago, aditado pelo presente diploma, republicado na íntegra pelo Dec Lei 245/2008, de 18-Dez, pelo DEC LEI.70/2010.16.06.2010.MTSSO, DR.IS [115] de 16.06.2010

Decreto-Lei n.º 70/2010 - Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16
2008-12-18

Alterado o art. 14.º do Dec Lei 176/2003 de 02-Ago, na redacção do presente diploma, republicado na redacção actual pelo DEC LEI.245/2008.18.12.2008.MTSSO, DR.IS [244] de 18.12.200808

Decreto-Lei n.º 245/2008 - Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18
2008-12-18

Revogado, a partir de 01.01.2009, pelo DEC LEI.245/2008.18.12.2008.MTSSO, DR.IS [244] de 18.12.200808

Decreto-Lei n.º 245/2008 - Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18
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