Lei n.º 22/2008

Diário da República n.º 92/2008, Série I de 2008-05-13

Parlamento

Proposta de Lei 154/X: Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional.

Autoria

  • Governo

2007-07-12 | Entrada

2007-07-13 | Admissão

2007-07-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2007-07-18 | Anúncio

2007-07-19 | Publicação

2007-07-27 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2007-09-07 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2007-09-22 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2007-09-22 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2007-10-18 | Discussão generalidade

2007-10-18 | Baixa comissão especialidade

  • Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)

2007-10-18 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 11
  • Aprovado
  • A Favor: PS
    Contra: PCP, PEV
    Abstenção: PSD, CDS-PP, BE

2007-10-23 | Baixa comissão especialidade
Obs: Recebida para redistribuição na Especialidade da Comissão de Orçamento e Finanças - 5.ª COF (pré RAR).

2008-03-26 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 63, Texto final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças
  • Aprovado
  • A Favor: PS
    Contra: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
    Abstenção: PSD, CDS-PP

2008-03-26 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 200/2008
  • Título: Lei do Sistema Estatístico Nacional

2008-04-03 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • Comissão de Orçamento e Finanças

2008-04-18 | Envio para promulgação

2008-04-28 | Promulgação

2008-04-29 | Referenda

2008-05-05 | Envio INCM

2008-05-13 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 22/2008
  • Título: Lei do Sistema Estatístico Nacional
  • [DR I série N.º 92/X/3 . 2008-05-13]