Lei n.º 19/2008

Diário da República n.º 78/2008, Série I de 2008-04-21

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DataTextoDiploma
2017-05-30

Alterado o art. 1.º da Lei 5/2002 de 11-jan, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 30/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 que a republica

Lei n.º 30/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30
2015-06-23

Alterado o art. 1.º da Lei 5/2002 de 11-jan, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 55/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23

Lei n.º 55/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
2015-04-22

Alterado o art. 4.º pelo(a) Lei n.º 30/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22

Lei n.º 30/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
2013-08-23

Alterado o art. 1º da Lei 5/2002, de 11-jan, na redação do presente diploma, pela LEI.60/2013.23.08.2013.AR, DR.IS [162] de 23.08.2013

Lei n.º 60/2013 - Diário da República n.º 162/2013, Série I de 2013-08-23
2012-10-29

Alterado, com produção de efeitos a 01.01.2012, o art. 89º -A da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Dec Lei 398/98, de 17-dez, na redação do presente diploma, pela LEI.55-A/2012.29.10.2012.AR, DR.IS [209-Supl] de 29.10.2012

Lei n.º 55-A/2012 - Diário da República n.º 209/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-10-29
2009-09-01

Alterado o art. 89º-A da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Dec Lei 398/98 de 17-Dez, na redacção do presente diploma, pela LEI.94/2009.01.09.2009.AR, DR.IS [169] de 01.09.2009

Lei n.º 94/2009 - Diário da República n.º 169/2009, Série I de 2009-09-01
2008-12-31

Alterado o art. 89.º-A, da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Dec Lei 398/98 de 17-Dez, na redacção do presente diploma, republicado pelo Dec Lei 15/2001 de 05-Jun, pela LEI.64-A/2008.31.12.2008.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.20088

Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-31
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