| 2019-02-01 | Alterado a partir de 01.07.2019, o art. 22.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago pelo(a) Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01 | Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01 |
| 2017-06-02 | Alterado, a partir de 01.07.2017, o art. 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, e com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02 | Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02 |
| 2017-05-30 | Alterado o art. 17.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-dez, na versão republicada pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 30/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 | Lei n.º 30/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 |
| 2015-09-17 | Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 22.º e 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17 | Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17 |
| 2012-11-23 | Alterado a partir de 03.12.2012 o art. 17º do Código do Registo Comercial aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-dez, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.250/2012.23.11.2012.MJ, DR.IS [227] de 23.11.2012 | Decreto-Lei n.º 250/2012 - Diário da República n.º 227/2012, Série I de 2012-11-23 |
| 2012-09-19 | Alterados os art.s 22º e 27º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.209/2012.19.09.2012.MJ, DR.IS [182] de 19.09.2012 | Decreto-Lei n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19 |
| 2012-09-19 | Alterado o art. 7º do presente diploma, na redação do Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez, pelo DEC LEI.209/2012.19.09.2012.MJ, DR.IS [182] de 19.09.2012 | Decreto-Lei n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19 |
| 2010-09-02 | Alterados, a partir de 01.10.2010, os arts. 22º e 27º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-Dez, com a redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.99/2010.02.09.2010.MJ, DR.IS [171] de 02.09.2010 | Decreto-Lei n.º 99/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 |
| 2009-09-16 | Revogado o Dec Lei 8-B/2002, de 15-Jan, a partir de 01.01.2011 (alteração da data de entrada em vigor efectuada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro), na redacção do presente diploma, pela LEI.110/2009.16.09.2009.AR, DR.IS [180] de 16.09.2009, sem prejuízo de, até à entrada em vigor da regulamentação [prevista no art. 4.º] se manter transitoriamente em vigor as disposições procedimentais do diploma revogado que não contrariem o disposto no Código aprovado pela citada Lei | Lei n.º 110/2009 - Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 |
| 2009-08-12 | Alterado o art. 22º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.185/2009.12.08.2009.MFAP, DR.IS [155] de 12.08.2009 | Decreto-Lei n.º 185/2009 - Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 |
