Declaração de Rectificação n.º 14/2008

Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18

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DataTextoDiploma
2010-02-09

Prorrogado, por um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, estabelecido pela Res 19/2008, de 04-Fev, da PCM, rectificada pela presente declaração, pela RES.13/2010.09.02.2010.PCM, DR.IS [27] de 09.02.2010

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2010 - Diário da República n.º 27/2010, Série I de 2010-02-09
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