Decreto-Lei n.º 39/2008

Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07

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DataTextoDiploma
2021-01-29

Alterados, a partir de 28.07.2021, os arts. 67.º, 69.º-A e 71.º e revogados o n.º 1 do art. 67.º e o art. 69.º do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 80/2017 de 30-jun, pelo(a) Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
2017-06-30

Alterados, os arts. 4.º,5.º,9.º, 11.º, 18.º, 19.º, 21.º, 23.º, 25.º, 26.º,30.º, 32.º, 35.º e 67.º e a epígrafe do art. 29.º, aditados os arts. 23.º-A, 25.º-A, 25.º-B, 25.º-C, 29.º-A, 31.º-A e 42.º-A, repristinado o art. 24.º (na redação do Dec Lei 228/2009 de 14-set e revogado pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan) e revogados os n.ºs 2,3,4 e 5 do art. 5.º, os n.ºs 2, 5 e 6 do art. 20.º, o art. 20.º-A, o n.º 1 do art. 21.º, a al. a) do n.º 1 do art. 26.º, o n.º 6 do art. 30.º, os n.ºs 7 e 8 do art. 39.º, o art. 50.º e as als. c) e v) do n.º 1 do art. 67.º do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 186/2015 de 03-set, pelo(a) Decreto-Lei n.º 80/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 2017-06-30, nos termos do seu art. 6.º, e que procede à sua republicação

Decreto-Lei n.º 80/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 2017-06-30
2015-09-03

Alterados os arts. 4.º (com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan), 11.º, 20.º, 26.º (os últimos dois com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan), 30.º (com a redação dada pelo Dec Lei 228/2009 de 14-set e pelo Dec lei 15/2014 de 23-jan), 34.º, 36.º, 38.º (todos com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan), 39.º (com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan e a retificação efetuada pela Decl-Ret 19/2014 de 24-mar), 40.º (com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan), 54.º (com a redação dada pelo Dec Lei 228/2009 de 14-set e pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan), 70.º (com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan e pelo Dec Lei 128/2014 de 29-ago) e 74.º (com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan); aditado o art. 20-ºA; alterada a sistemática referente à secção X do cap. II, que passa a ser composta pelos arts. 20.º e 20.º-A; e revogado o n.º 3 do art. 21.º, todos presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 186/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03, que o republicou, com a redação atual.

Decreto-Lei n.º 186/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
2014-08-29

Alterado, a partir de 27.11.2014, os arts 67.º (na redação do Dec Lei 15/2014 de 23-jan), 70.º e 73.º, revoga também a partir da citada data, o art. 3.º, a al d) do n.º 2 do art. 22.º e a al. b) do n.º 1 do art. 67.º, todos do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 128/2014 - Diário da República n.º 166/2014, Série I de 2014-08-29

Decreto-Lei n.º 128/2014 - Diário da República n.º 166/2014, Série I de 2014-08-29
2014-01-23

Alterados, a partir de 28.01.2014, os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 18.º (os dois últimos na redação do Dec Lei 228/2009 de 14-set), 20.º, 23.º, 26.º, 27.º, 29.º, 30.º (na redação do Dec Lei 228/2009 de 14-set), 32.º, 33.º, 35.º, 36.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º (na redação do Dec Lei 228/2009 de 14-set), 42.º, 44.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 51.º, 54.º, 55.º, 56.º, 64.º (os quatro últimos na redação do Dec Lei 228/2009 de 14-set), 67.º, 69.º, 70.º, 71.º, 73.º, 74.º, 75.º (na redação do Dec Lei 228/2009 de 14-set) e 78.º, aditado o art. 69.º-A, alterada a sistemática do cap. II (que passa a designar-se «Empreendimentos turísticos e alojamento local»), da sec. II do cap. II (que passa a designar-se «Requisitos comuns dos empreendimentos turísticos»), da sec. X do cap. II (que passa a designar-se «Turismo de natureza») e da sec. IV do cap. IV (que passa a designar-se «Obras isentas de controlo prévio»), e revogada a al. h) do n.º 1 do art. 4.º, os n.ºs 2, 3, 5 e 7 do art. 15.º, o n.º 2 do art. 17.º, os n.ºs 2 e 8 do art. 18.º, os n.ºs 1 e 3 do art. 20.º, o n.º 4 do art. 23.º, o art. 24.º, o n.º 4 do art. 26.º, o n.º 8 do art. 30.º, o art. 31.º, a al. c) do art. 32.º, a al. b) do n.º 1 do art. 33.º, o art. 37.º, o n.º 2 do art. 38.º, o n.º 4 do art. 40.º, o n.º 2 do art. 42.º, o n.º 2 do art. 44.º, o n.º 5 do art. 54.º, o n.º 5 do art. 56.º, o art. 65.º, a al. q) do n.º 1 do art. 67.º, a al. c) do n.º 2 do art. 71.º e o n.º 6 do art. 75.º do presente diploma, pelo DEC LEI.15/2014.23.01.2014.MECO, DR.IS [16] de 23.01.2014, que o republica

Decreto-Lei n.º 15/2014 - Diário da República n.º 16/2014, Série I de 2014-01-23
2009-09-14

Alterados os arts. 8º, 15º, 16º, 18º, 24º, 30º, 41º, 54º, 55º, 56º, 59º, 64º e 75º do presente diploma e republicado pelo DEC LEI.228/2009.14.09.2009.MEI, DR.IS [178] de 14.09.2009

Decreto-Lei n.º 228/2009 - Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14
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Associações
DataTexto
2002-03-12

Revoga, com a entrada em vigor das portarias previstas no presente diploma, o DR 13/2002 de 12-Mar, DR.IS-B [60], com as alterações introduzidas pelo DR 5/2007 de 14-Fev (revogado nos mesmos termos)

2002-03-11

Revoga, a partir de 06.04.2008, o Dec Lei 54/2002 de 11-Mar, DR.IS-A [59]

2001-10-25

Revoga, com a entrada em vigor das portarias previstas no presente diploma, a Port 1229/2001 de 25-Out, DR.IS-B [248]

1999-09-13

Revoga, com a entrada em vigor das portarias previstas no presente diploma, o DR 20/99 de 13-Set, DR.IS-B [214], com as alterações introduzidas pelo DR 22/2002 de 02-Abr (revogado nos mesmos termos)

1999-02-17

Revoga, com a entrada em vigor das portarias previstas no presente diploma, o DR 2/99 de 17-Fev, DR.IS-B [40]

1999-02-16

Revoga, com excepção das disposições referentes à animação ambiental constantes dos nºs 2 e 3 do art. 2º e dos arts. 8º, 9º, e 12º, a partir da entrada em vigor das portarias previstas no presente diploma, o Dec Lei 47/99 de 16-Fev, Dr.IS-A [39], com as alterações introduzidas pelo Dec Lei 56/2002 de 11-Marr

1998-10-24

Revoga, com a entrada em vigor das portarias previstas no presente diploma, a Port 930/98 de 24-Out, DR.IS-B [246]

1998-09-21

Revoga, com a entrada em vigor das portarias previstas no presente diploma, o DR 22/98 de 21-Set, DR.IS-B [218], com as alterações introduzidas pelo DR 1/2002 de 03-Jan (revogado nos mesmos termos)

1997-10-23

Revoga, com a entrada em vigor das portarias previstas no presente diploma, a Port 1068/97 de 23-Out, DR.IS-B [246]

1997-10-23

Revoga, com a entrada em vigor das portarias previstas no presente diploma, a Port 1071/97 de 22-Out, DR.IS-B [246]

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