Decreto-Lei n.º 39/2008

Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07

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DiplomaDataTexto
Decreto Regulamentar n.º 22/98 - Diário da República n.º 218/1998, Série I-B de 1998-09-212008-03-07Revogado, com as alterações introduzidas pelo DR 1/2002 de 03-Jan (revogado nos mesmos termos), pelo DEC LEI.39/2008.07.03.2008.MEI, DR.IS [48] de 07. ...
Decreto Regulamentar n.º 1/2002 - Diário da República n.º 2/2002, Série I-B de 2002-01-032008-03-07Revogado o DR 22/98 de 21-Set, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, (revogado nos mesmos termos), pelo DEC LEI.39/2008.07.03.2008.MEI ...