Portaria n.º 220-A/2008

Diário da República n.º 45/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-03-04

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DataTextoDiploma
2018-09-20

Alterados, a partir de 30.09.2018, os arts. 6.º, 13.º e 14.º da presente portaria, pelo(a) Portaria n.º 267/2018 - Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20 nos termos do seu art. 18.º

Portaria n.º 267/2018 - Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20
2008-11-13

Determinada a cessação da situação de liquidatária da Secretaria-Geral de Injunção de Lisboa, criada pela Port 433/99, de 16-Jun, e extinta pelo presente diploma, pela PORT.1314/2008.13.11.2008.MJ, DR.IS [221] de 13.11.2008

Portaria n.º 1314/2008 - Diário da República n.º 221/2008, Série I de 2008-11-13
2008-09-18

Determinada a cessação da situação de liquidatária da Secretaria-Geral de Injunção do Porto, criada pelo Port 433/99, de 16-Jun, e extinta pelo presente diploma, pela PORT.1052/2008.18.09.2008.MJ, DR.IS [181] de 18.09.2008

Portaria n.º 1052/2008 - Diário da República n.º 181/2008, Série I de 2008-09-18
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Modificações Produzidas

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Notas:

1-Até ao dia 31 de Julho de 2008, as estampilhas adquiridas para efeito de pagamentos da taxa de justiça devida pela apresentação do requerimento de injunção, ao abrigo da Portaria n.º 810/2005, de 9 de Setembro, podem ser devolvidas em qualquer secretaria judicial, tendo em vista o seu reembolso.

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Associações
DataTexto
2006-07-24

Revoga a partir de 05.03.2008 a Port 728-A/2006 de 24-Jul DR.IS [141]Supl

2005-09-09

Revoga a partir de 05.03.2008 a Port 809/2005 de 09-Set DR.IS-B [174]

2005-09-09

Revoga a partir de 05.03.2008 a Port 810/2005 de 09-Set DR.IS-B [174]

1999-06-16

Extingue as secretarias destinadas a assegurar a tramitação do procedimento de injunção de Lisboa e Porto criadas pela Port 433/99 de 16-Jun DR.IS-B [138], mantendo-se, no entanto, em funcionamento como liquidatárias dos processos pendentes à data da entrada em vigor do presente diploma

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