Decreto-Lei n.º 28/2008

Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22

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DataTextoDiploma
2019-01-30

Alterado, com efeitos a 01.01.2019, o art. 32.º do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 137/2013 de 10-jul, pelo(a) Decreto-Lei n.º 23/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30

Decreto-Lei n.º 23/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30
2015-10-14

Alterados os arts 11.º, 15.º (este na redação dos Decs Leis 81/2009 de 02-abr, 248/2009 de 22-set, 253/2012 de 27-nov e 137/2013 de 07-out que procedeu à republicação), 25.º e 35.º, aditados os arts 37.º-A e 42.º-B e alterada a secção II do capítulo III a qual passou a ser composta pelos arts 35.º a 37.º-A, todos do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14

Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
2013-10-07

Alterados os arts. 12.º e 15.º (este na redação dos Decs Leis 81/2009 de 02-abr, 248/2009 de 22-set e 253/2012 de 27-nov) do presente diploma, pelo DEC LEI.137/2013.07.10.2013.MS, DR.IS [193] de 07.10.2013, que o republica no anexo I I

Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07
2012-11-27

Alterados os art.s 4.º (na redação do Dec Lei 102/2009 de 02-abr), 15.º (na redação do Dec Lei 81/2009 de 02-abr e do Dec Lei 248/2009, de 22-set.), 18.º, 19.º, 21.º, 23.º, 25.º (na redação do Dec Lei 248/2009, de 22-set.), 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º e 36.º,alterada a epígrafe da subsecção iii da secção i do capítulo iii, revogados os art.s 40.º e 41.º e republicado pelo DEC LEI.253/2012.27.11.2012.MS, DR.IS [229] de 27.11.20122

Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27
2009-09-22

Alterados o art. 15º (com a redacção conferida pelo Dec Lei 81/2009 de 02-Abr) e o art. 25º pelo DEC LEI.248/2009.22.09.2009.MS, DR.IS [184] de 22.09.2009

Decreto-Lei n.º 248/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22
2009-05-11

Alterado o art. 4º e aditado um art. 42º-A, pelo DEC LEI.102/2009.11.05.2009.MS, DR.IS [90] de 11.05.2009

Decreto-Lei n.º 102/2009 - Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11
2009-04-02

Alterada a redacção do art. 15.º pelo DEC LEI.81/2009.02.04.2009.MS, DR.IS [65] de 02.04.2009

Decreto-Lei n.º 81/2009 - Diário da República n.º 65/2009, Série I de 2009-04-02
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