Decreto-Lei n.º 56/75

Diário do Governo n.º 37/1975, Série I de 1975-02-13

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DataTextoDiploma
2019-05-29

Revogado, a partir de 03.06.2019, pelo(a) Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29

Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29
1976-12-11

Revogados os artigos 14.º a 18.º pelo DEC LEI.845/76.11.12.1976.MJ, DR.IS [288] de 11.12.1976

Decreto-Lei n.º 845/76 - Diário da República n.º 288/1976, Série I de 1976-12-11
1976-01-27

Revogados os arts. 1º a 13º pelo DEC LEI.71/76.27.01.1976.MJ, DG.IS [22] de 27.01.1976

Decreto-Lei n.º 71/76 - Diário do Governo n.º 22/1976, Série I de 1976-01-27
1975-08-29

Alterado o art. 10º pelo DEC LEI.472/75.29.08.1975.MESA, DG.IS [199] de 29.08.1975

Decreto-Lei n.º 472/75 - Diário do Governo n.º 199/1975, Série I de 1975-08-29
1975-04-16

Alterado o nº3 do art. 1º pelo DEC LEI.204/75.16.04.1975.MJ, DG.IS [89] de 16.04.1975

Decreto-Lei n.º 204/75 - Diário do Governo n.º 89/1975, Série I de 1975-04-16
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