Lei n.º 4/2008

Diário da República n.º 27/2008, Série I de 2008-02-07

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DataTextoDiploma
2019-02-26

Alterado o art. 21.º-A e revogados os n.ºs 2 e 3 do mesmo art. 21.º-A do presente diploma, na versão republicada pela Lei 28/2011 de 16-jun, pelo(a) Lei n.º 22/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série I de 2019-02-26

Lei n.º 22/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série I de 2019-02-26
2011-06-16

Alterados, nos termos do art. 7º, os arts. 1.º a 4.º, 7.º, 8.º ( renumerado), 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 20.º e 21.º, aditados, nos mesmos termos, os arts.1.º-A, 1.º-B e 21.º-A a 21.º-F, bem como o capítulo i, com a epígrafe «Disposições gerais», (que compreende os arts 1.º a 4.º), o capítulo ii, com a epígrafe «Regime dos contratos de trabalho dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual», (que compreende os arts 5.º a 20.º), o capítulo iii, com a epígrafe «Regime de segurança social aplicável aos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual»,(que compreende os arts 21.º a 21.º-E) e o capítulo iv, com a epígrafe «Disposições finais»,( que compreende os arts 21.º-F e 22.º) e revogados, igualmente nos termos do art. 7º, o n.º 2 do art. 2.º, o art. 5.º, o art. 6.º, os n.os 1 e 4 do art. 10.º, o n.º 1 do art. 11.º e os arts 10.º-A, 18.º e 23.º pela LEI.28/2011.16.06.2011.AR, DR.IS [115] de 16.06.2011, que a republica

Lei n.º 28/2011 - Diário da República n.º 115/2011, Série I de 2011-06-16
2009-09-14

Aditado o art. 10º-A pela LEI.105/2009.14.09.2009.AR, DR.IS [178] de 14.09.2009

Lei n.º 105/2009 - Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14
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