Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008

Diário da República n.º 24/2008, Série I de 2008-02-04

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2010-02-09

Prorrogado, por um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, estabelecido pela presente resolução, rectificada pela Decl-Rect 14/2008, de 18-Mar e cujo Plano de Ordenamento foi aprovado pelo DR 33/95 de 11-Dez, pela RES.13/2010.09.02.2010.PCM, DR.IS [27] de 09.02.2010

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2010 - Diário da República n.º 27/2010, Série I de 2010-02-09
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