Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008

Diário da República n.º 24/2008, Série I de 2008-02-04

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    19/2008
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 24, de 2008-02-04, Pág. 894 - 897

Notas aos Dados Gerais

O prazo de vigência das medidas preventivas é de dois anos.

Resumo

Aprova, pelo prazo de dois anos, o estabelecimento de medidas preventivas para as áreas denominadas por Vila Rosalinda, Espartal e Vale da Telha, no concelho de Aljezur, e por Caminho do Infante, Quinta da Fortaleza, Carriços, Moledos, Acomave, Esparregueiras e Martinhal, no concelho de Vila do Bispo, e, ainda, para as áreas de intervenção específica de carácter turístico nos citados concelhos, suspendendo, nas mesmas áreas e pelo mesmo prazo, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.